REQUERIMENTO

Avaliação de Invalidez de Dependente

Escrito por SIASS-UFCG | Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor | Publicado: Sexta, 10 de Agosto de 2018, 10h00 | Última atualização em Domingo, 29 de Agosto de 2021, 21h23 | Acessos: 3629

REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO DE INVALIDEZ DE DEPENDENTE.

Base Legal: Art. 197, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Art. 35, inciso III, da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995; Art. 5º, inciso III, alínea "d", da Portaria 1, de 09 de março de 2017.

(Este tipo avaliação pode ser solicitado pelo próprio servidor, familiar/dependente ou seu Responsável Legal.)

(Este tipo requerimento tem por finalidade a avaliação de Invalidez de Dependente para a inclusão no Sistema SIAPE no quadro de "Dependentes Econômico - Dependentes Inválidos", não tendo nenhuma relação com o Processo para AVALIAÇÃO DE INVALIDEZ PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO, que ocorre em outro momento e situação.)

FLUXO DO PROCESSO
PASSO	SETOR	PROCEDIMENTO
1º	Interessado	Inicia processo via SEI! e encaminha à sua Unidade de Gestão de Pessoas. *
2º	Órgão	Remete processo via SIE! para a Unidade SIASS-UFCG solicitando a avaliação pericial do interessado. **
3º	SIASS	Avalia o interessado/dependente através de Junta Médica Oficial e emite Laudo Médico Pericial.
6º	SIASS	Devolve o processo via SEI! à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão do interessado devidamente instruído com Laudo Médico Pericial emitido. **

* Para servidores da UFCG, no SEI existe o tipo específico de processo (PESSOAL: AVALIAÇÃO DE INVALIDEZ DE DEPENDENTE), bem como, o tipo específico de formulário (SRH – AVAL. DE INVALIDEZ DE DEPENDENTE).

** Caso o órgão não seja a UFCG, o mesmo deverá gerar o processo em PDF no seu SEI e encaminhar ao SIASS-UFCG através do E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para esses órgãos toda a comunicação (tramitação processual) ocorrerá via E-mail.

Atenção:

1- A avaliação pericial para a constatação de Invalidez de Dependente para a inclusão no Sistema SIAPE no quadro de "Dependentes Econômico - Dependentes Inválidos", deve ser solicitada pelo interessado junto à área de Gestão de Pessoas que adotará os procedimentos administrativos, encaminhando o dependente à Unidade SIASS, nas seguintes situações:

Consideram-se dependentes econômicos:

O cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade; (G.N.)

2- A comprovação de dependência deve ser feita pela área de Gestão de Pessoas do órgão. Os critérios a serem considerados para constatação de deficiência estão descritos no Decreto nº 3.298, de 1999, modificado pelo Decreto nº 5.296, de 2004.

3- No processo, além de requerimento do servidor, devem constar dados pessoais e de contato do servidor/pensionista e do órgão;

4- Documentos que deverão obrigatoriamente ser juntados aos autos do Processo:

a) Laudo Médico (recente e emitido por médico assistente especialista na doença alegada – se cópia, deverá ser autenticado), onde o médico assistente especialista, com base nas Resoluções N.º 1.658/02 e N.º 1.851/08 do Conselho Federal de Medicina deverá responder aos seguintes questionamentos no intuito de melhor subsidiar a Perícia Oficial em Saúde do SIASS-UFCG:

História da doença atual;
Exames complementares que confirmam o diagnóstico;
Diagnóstico (CID-10);
Tratamento Instituído;
Quais limitações apresenta;
Prognóstico;
Tempo sugerido de afastamento das atividades (se for o caso).

b) Laudos dos demais especialista (Psicólogos, Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas etc.) assistentes que prestam atendimento ao familiar/dependente, onde os mesmos deverão responder aos seguintes questionamentos no intuito de melhor subsidiar a Perícia Oficial em Saúde do SIASS-UFCG:

História da doença atual;
Diagnóstico (CID-10);
Tratamento Instituído;
Quais limitações apresenta;
Prognóstico;
Horários e frequências dos atendimentos ao familiar/dependente.

c) Cópia dos Exames Médicos/Laboratoriais (referentes a doença alegada);

d) Cópia de demais documentos que comprovem a constatação da doença alegada;

e) Procuração ou Curatela e Documento Oficial com Foto (se requerimento apresentado por Procurador/Curador);

f) Cópias: Último contracheque / RG ou CNH / CPF / Registro de Nascimento ou Casamento / Comprovante de residência atual.

5. A ausência de um destes documentos, bem como, o preenchimento incorreto ou indevido dos mesmos acarretará na devolução do Processo.

registrado em: Fluxo de Processos

Assunto(s): Avaliação Pericial Para Fins de Constatar Invalidez de Dependente , Fluxo de Processos , Passo a Passo